Com a vasta maioria das cargas transportadas por caminhões pelas estradas brasileiras, a demanda por coberturas deve aumentar após a Lei 14.599 impor novos seguros obrigatórios para as empresas do setor.
A mesma lei também cria exigências na área de gestão de riscos que podem ajudar as empresas seguradoras a manter sob controle as perdas sofridas por seus clientes.
Por esse motivo, as novas regras podem dar um novo impulso para um segmento que já vem tendo uma boa performance no país. O crescimento no volume de prêmios tem variado entre 15% e 20% ao ano, segundo fontes do setor, enquanto os índices de sinistros têm ficado ao redor de 60%.
É um desempenho positivo apesar de que o Brasil é amplamente conhecido como um dos países mais perigosos para o transporte rodoviário de cargas. Estima-se que 70% das cargas transportadas no país são levadas de um destino a outro por caminhões, e que cerca de 200.000 empresas atuam no setor. Deste total, cerca da metade é composta por pequenos empresários que possuem um ou dois caminhões e trabalham sob contrato para empresas maiores.
Porém os especialistas afirmam que apenas 10% das estradas brasileiras somam 1,7 milhão de quilômetros, estão em bom estado de conservação. Deste total, apenas 13% está asfaltada, e mesmo entre as estradas asfaltadas, pouco mais de 40% estão em bom estado.
O roubo de cargas é outro problema para o setor. A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística, NTC, estima que roubos de cargas causaram um prejuízo de R$1,2 bilhão para a indústria em 2022, como resultado de mais de 13.000 ocorrências registradas nas estradas brasileiras.
Ainda assim, os níveis de cobertura de seguros seguem relativamente baixos no setor. Até junho, as empresas de transporte rodoviário só tinham a obrigatoriedade de comprar o seguro de responsabilidade civil do transportador, mais conhecido como RCTR-C.
A nova lei altera esta situação ao criar duas novas obrigatoriedades. A partir de agora, as empresas proprietárias dos caminhões também devem adquirir os seguros de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga, ou RC-DC, que inclui a cobertura de roubos, e de responsabilidade civil do veículo, ou RC-V, que cobre danos corporais e materiais causados a terceiros causados pelo caminhão.
A lei também determina que planos de gerenciamento de riscos deverão ser acordados entre o comprador e a seguradora para certificar que estão sendo tomadas medidas para garantir a segurança das cargas levadas pelos caminhões.
As mudanças são importantes, já que até então só era necessário adquirir o RCTR-C, e a responsabilidade pela compra podia ser assumida pelo transportista. Ainda que a lei estabeleça que agora será o transportador o responsável pela cobertura, corredores e advogados acreditam que embarcadores podem ter que seguir comprando o produto devido a outras exigências regulatórias.
Em 2022, o volume de prêmios de seguros de cargas por transporte rodoviário chegou a R$2,67 bilhões, de acordo com Sergio Caron, o diretor de Marine & Cargo na Marsh Brasil. O mercado é dividido de forma quase igualitária entre embarcadores e transportadores, ainda que a parcela dos primeiros tem crescido com maior rapidez nos últimos anos.
“Para o transportador rodoviário de carga, a nova lei tem bastante impacto,” afirma Caron.
Na verdade, as empresas transportadoras já vinham sofrendo pressão para aumentar o nível de proteção. Antigamente, muitas, simplesmente, deixavam de comprar as coberturas obrigatórias já que havia pouca fiscalização. Mas mudanças no processo burocrático de contratação tornaram necessário provar o cumprimento dos requisitos securitários na hora de assinar os contratos com os clientes. Um número crescente de empresas também vinha optando comprar o RC-DC devido ao aumento dos casos de roubos de carga nas últimas décadas, e muitas melhoraram sua gerência de riscos em respostas a pressões por melhor governança corporativa.
O não cumprimento das novas regras também pode custar caro às transportadoras. A nova lei prevê multas e até 10% do valor da carga no caso de um caminhão ser flagrado sem as coberturas de seguro obrigatórias.
A dúvida agora é se o mercado de seguros vai fornecer as coberturas necessitadas pelas empresas do setor. A capacidade de RC-DC pode ser especialmente problemática, já que não são muitas as seguradoras que têm mostrado interesse pelo risco. A implementação de planos de gerenciamento de riscos também pode ser um desafio para dezenas de milhares de companhias de pequeno porte.
“As empresas que têm mais capacidade de investimento vão estar certamente mais preparadas para conseguir apólices melhores para desvio de carga, com limites mais amplos e uma flexibilidade maior,” diz Caron. “Aquelas que têm mais dificuldade de investimento não vão conseguir apresentar um PGR muito robusto.”
Corretores de seguros afirma que a implementação de novas tecnologias de monitoramento de caminhões e de cargas, além de melhorias na segurança das estradas, tem ajudado as seguradoras a se mostrar mais receptíveis ao risco, e os preços e condições das apólices têm se mantido estáveis nos últimos anos. Mas um dos resultados das mudanças pode ser um acesso diferenciado às coberturas para diferentes tipos de compradores. Muitos podem ter que aceitar preços mais elevados e franquias mais altas a fim de cumprir os requisitos da nova lei.
“Não temos restrições para riscos na área de transporte, mas, sem dúvida, a questão do roubo de cargas no Brasil é um problema relevante para transportadores e embarcadores,” diz Luciano Santos, vice-presidente de P&C da Chubb Brasil. “Outro ponto de atenção é o crescimento na quantidade de acidentes. Infelizmente ainda temos dificuldade para obter informações detalhadas sobre ocorrências no Brasil, mas nossos números apontam para um crescimento significativo de casos. Claro que tudo isso impacta a sinistralidade da carteira e, consequentemente, pressiona o valor dos prêmios.”
Tanto corretores quanto as seguradoras estão investindo em tecnologia como resposta a uma demanda crescente. A Chubb, por exemplo, fechou um acordo com a insurtech Tryger e a firma de análise de dados de logística Tive para oferecer sistemas de monitoramento de cargas e caminhões com as apólices. Por sua vez, a Aon oferece um serviço de assessoria em gerenciamento de riscos e possui um centro de monitoramento que acompanha o movimento de caminhões e cargas de seus clientes em tempo real.
“A tecnologia telemática exige um processo para o motorista do caminhão,” diz Ricardo Guirão, diretor de Transportes e Marine na Aon em São Paulo. “Fatores como frenagem, aceleração e a velocidade com que o motorista faz as curvas acabam influenciando no preço do seguro.”
Para Guirão, o mercado pode até mesmo necessitar de mais capacidade de seguros no futuro, especialmente para as contas de maior tamanho e transportadoras que também levam cargas para o exterior. Para tanto, as seguradoras podem recorrer ao mercado de resseguros, o que poderia criar oportunidades para resseguradoras globais, e particularmente para aquelas que possuem unidades locais ou seguradoras no país.
Segundo ele, há 19 empresas operando com transportes de cargas no Brasil, embora os prêmios estejam concentrados nas maiores quatro ou cinco seguradoras. Um par de novas empresa ingressou no mercado nos últimos anos.
“As seguradoras mais tradicionais têm um nível de subscrição mais cuidadoso. As novas entrantes estão um pouco mais dispostas a correr riscos para poder pegar uma fatia do mercado. Mas, basicamente, a gente tem capacidade abundante para os riscos nacionais, com limites que superam US$ 50 milhões,” afirma Guirão.
O nível de proteção das cargas transportadas pelas estradas deve aumentar graças à nova lei, o mesmo não pode ser dito dos caminhões que as transportam. Os seguros obrigatórios de veículos que existiam no país foram extintos pelo governo anterior devido a temores de que estavam prejudicando a concorrência no mercado. Hoje, segundo Fabrício Palmas, diretor de Automóveis na Aon, só 6% de todos os caminhões que circulam nas estradas brasileiras possuem algum tipo de seguro. Uma grande parte deles pertence a motoristas independentes que relutam em investir parte de seus rendimentos em um produto de seguro que é considerado caro por muitos.
Mas Palmas espera que a expansão da obrigatoriedade de coberturas para o transporte de cargas também ajude a aumentar a penetração dos seguros para os caminhões. Por outro lado, empresas do ramo e seus clientes em setores como o agronegócio têm expressado preocupação com os custos extras que vão ter de arcar. O que às vezes não é um bom sinal. Em 2018, a economia brasileira foi paralisada por uma greve de caminhoneiros, o que faz com que políticos pensem duas vezes antes de impor novos encargos à categoria.
